• São modalidades de atos autorizativos: credenciamento e recredenciamento de instituições de educação e de autorização, reconhecimento a renovação de escolas de cursos livres.

• No Sítio https://www.receita.fazenda.gov.br  é possível consultar a situação da escola de educação de cursos livres, STARTUP EDUCACIONAL e DIGICENTER TREINAMENTOS estas devidamente inscrita junto a Receita da Fazenda.

• Consulte aqui... 
  
   

• Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral